Pensão por Morte, Veja as novas Alterações.

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Você gostaria de saber quem tem direito aos Benefícios de pensão por Morte.

Pensão por morte para quem tem direito, por mais inconveniente que seja esse assunto ele é abordado em situações quase sempre de perda e luto pela família sendo um dos mais importantes benefícios previdenciários do Governo Federal.

Que tem a única finalidade dar o amparo à família do segurado falecido, por lei regula mentada de benefícios da Previdência Social de numero 8.213/91.

Novas alterações para o beneficio de pensão por morte que entraram em vigor  em 01.03.2015.

Essa medida provisória foi transformada na Lei 13.135 em 18.06.2015.

Devido a essas alterações os pedidos de benefício de pensão por morte serão analisados de acordo com a data em que ocorreu o óbito.

Na data do óbito o INSS verificará se o segurado falecido possui um mínimo de 18 meses de contribuição e não tenha perdido a condição de segurado.

Também é verificado se estava casado ou em união estável a, pelo menos, 24 meses. Caso o segurado tenha qualidade de segurado, porém não tinha 18 meses de contribuição e estava casado ou em união estável a menos de 24 meses o benefício será concedido, caso requerido por esposa ou companheira, pelo prazo de 4 meses.

Se o segurado ao falecer tinha qualidade de segurado e um mínimo de 18 meses de contribuição e o dependente cônjuge, ou companheira/companheiro, comprovar que estava casada ou em união estável por pelo menos 24 meses terá direito a pensão por morte de acordo com sua idade, conforme a lista abaixo:

 a) menos de 21 anos – recebe o benefício por 3 anos;

b) entre 21 e 26 anos – recebe o benefício por 6 anos;

c) entre 27 e 29 anos – recebe o benefício por 10 anos;

d) entre 30 e 40 anos – recebe o benefício por 15 anos;

e) entre 41 e 43 anos – recebe o benefício por 20 anos e

f) 44 anos ou mais – recebe o benefício de forma vitalícia.

A tabela acima será alterada sempre que houver mudança
-  (Faça o requerimento da Pensão por Morte pela Internet.)

Mais como é pago esse beneficio para quem tem direito a pensão por Morte?

Bom para essa resposta eu cito quatro letrinhas que sei que você já ouviu falar muito Bem, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

E para isso é necessário que o cidadão seja reconhecido como segurado da Previdência Social, e isto se dá através da formalização do trabalhador pela assinatura da CTPS (Carteira de trabalho), ou pela sua inscrição como autônomo.

Todos os direitos sobre Quem tem direito a pensão por Morte.

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Se você estiver preocupado em perder esse beneficio eu te asseguro que o beneficio de pensão por morte não exige carência ou seja, não há exigência de um número mínimo de contribuições, ou mesmo de qualquer contribuição.

 Mais quem tem direito a receber a Pensão por Morte.

Tem direito de receber esse beneficio, cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos, ou inválidos;
Pais; Ou irmãos não emancipados, de qualquer condição, menor de 21 anos, ou inválido de qualquer idade.

 O benefício é vitalício para o cônjuge e companheira (o)

Atualmente a Previdência simplificou o processo para a solicitação do benefício da pensão por morte, assim, o interessado pode agendar o atendimento pelo telefone 135, ou requerer pelo portal da Previdência Social na Internet ou nas Agências da Previdência Social.

O que é preciso para dá entrada na pensão por Morte.

Quando você for ao INSS deverá levar em mão o Atestado de Obito juntamente com a carteira assinada do falecido, mas para isso você deverá  comprovar a qualidade de dependente do segurado falecido, mediante a apresentação de documentos que comprovem essa condição.

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